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Como Importar Vinho no Brasil

July 26, 2017

As principais informações para começar a Importar Vinho, das quais falaremos neste artigo:

 

•A Lei do Vinho e porque ela é importante para a importação deste produto

•Registros, licenças e documentos necessários

•Impostos, tributos, taxas e demais custos

•Países que exportam para o Brasil

•Meios de transportes usados

•Principais portos e o tempo para o produto chegar ao Brasil

•Tipos de Serviço

•A Classificação Fiscal e suas sub-classificações e Quantidade mínima

•Etapas e Procedimentos da importação de vinho

 

 

Lei do Vinho – Lei nº 7.678/1988

 

A Lei do Vinho regulamenta a produção, circulação e comercialização do vinho no Brasil.

No Artigo 26 fala sobre as regras para a importação de vinho, eis aqui um resumo dos seus principais pontos para quem quer importar vinho:

  • Somente poderão efetuar a importação de vinhos os estabelecimentos devidamente registrados no órgão indicado no regulamento, isto é, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

  • Os vinhos de procedência estrangeira somente poderão ser comercializados no País, se forem observados os Padrões de Identidade e Qualidade fixados para similares nacionais (§1°);

  • Será obrigatória a apresentação dos certificados de origem e de análise expedidos no País de origem por orgãos oficiais, além de análises de controle pelo Ministério da Agricultura no Brasil (§2°);

  • Somente serão comercializados em seu recipiente original de até 5L (cinco litros) de capacidade, sendo vedada qualquer alteração de marca e classe (§3°);

Também, é importante saber, que fica proibida a industrialização de mosto e de uvas de procedência estrangeira, para a produção de vinhos no território brasileiro (Art.4 §6°).

Você pode obter mais informações sobre a Lei do Vinho e o Decreto do Vinho através deste links:

Lei do Vinho – Lei nº 7.678/1988 e

Decreto do Vinho – Decreto nº 8.198/2014 (este link já está atualizado com o Decreto do Vinho de 2014)

 

 

Registros e Licenças necessários

  • RADAR Siscomex

  • Registro no M.A.P.A. (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

  • CNPJ com CNAE para importação de bebida alcóolica

Documentos necessários

  • Do fornecedor:

    • Invoice

    • Packing List

    • Certificado de Origem

    • Análise do Produto (feito no país de origem)

  • Ao chegar no Brasil:

    • Presença de Carga

    • Análise do produto (feito por laboratório brasileiro homologado)

  • Documentos Aduaneiros:

    • D.I. Documento de Importação

    • L.I. Liberação da Importação (guias para poder retirar o produto)

Impostos, Tributos e Taxas

  • I.I. – Imposto da Importação (27% para produtos vindos da Europa e isento para produtos vindos do Mercosul e associados como o Chile, por exemplo)

  • I.P.I. – Imposto sobre Produto Industrializado (10%)

  • Cofins – Contribuição de Financiamento da Seguridade Social  (9,65%)

  • P.I.S. – Programa de Integração Social (2,10%)

  • I.C.M.S. – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (25%)

  • ICMS-ST – Substituição Tributária do ICMS (deve ser calculado)

 

Custos

  • Valor do Produto com a taxa de câmbio

  • Frete marítimo e/ou terrestre (dependendo da origem)

  • Seguro

  • Impostos e tributos

  • Despachante Aduaneiro

  • Trading ou Importadora

  • Taxas, movimentação de carga

Países que exportam para o Brasil (os principais)

  • Do velho mundo: França, Portugal, Itália, Espanha, etc.

  • Do novo mundo: Chile, Argentina, Uruguay, etc.

 

Meio de Transportes usados

  • Navio – marítimo, quando é transatlântico

  • Caminhão – terrestre, normalmente da América do Sul

Obs.: raramente vinhos são transportados por avião, pois são considerado como lastro por serem muito pesados para seu volume, encarecendo muito o transporte por esse meio.

 

Transit Timing

(Exemplos de tempo de transporte para chegar ao Brasil)

  • De Barcelona a Santos são em torno de 16 dias

  • De Barcelona a Itajaí são em torno de 21 dias

  • De Barcelona a Vitoria são em torno de 28 dias

Então, depende muito da cidade e país de origem e do destino no Brasil, pois os navios fazem uma cabotagem, parando em diferentes portos. Essa informação é importante, pois influencia no custo do seu produto.

 

Portos principais, que mais recebem vinho

  • Santos - SP

  • Vitoria - ES

  • Itajaí - SC

 

Tipos de serviços de importação

  • Trading 

    • eles cuidam de tudo

    • recursos da Trading ou seu

    • pagamento na entrega

    • você precisa ter Radar e Mapa

    • alguns benefícios fiscais

  • Importadora

    • eles cuidam de tudo 

    • recursos da Importadora

    • pagamento na entrega ou a prazo

    • com Radar e Mapa da Importadora ou seu

       

  • Importação própria

    • você cuida de tudo

    • seus recursos

    • pagamento antecipado

    • você precisa ter Radar e Mapa

    • precisa de Despachante Aduaneiro

    • precisa de Gestão do frete Internacional

 

Quantidade mínima

Não há quantidade mínima para importar, porém a quantidade influência diretamente no custo do produto.

 

Procedimentos/Etapas da importação

  • Ter o Radar Siscomex

  • Ter o registro no MAPA

  • Ter o fornecedor ou vinícola da qual você quer comprar

  • Negociar com a vinícola

  • Ter um operador logístico que trabalhe com vinho (o container tem que ser refrigerado para não danificar e perder o produto)

  • Despachante Aduaneiro

  • Outro frete para retirar o produto da Aduanas e levar até o seu armazém

  • Local adequado para armazenagem de vinhos

  • ou Se for feito através de uma empresa de Trading ou Importadora, eles cuidam de todo o processo pra você, pois funcionam como facilitadores, já tendo todo canal logístico e expertise para fazer todos os procedimentos

 

Conclusão:

 

Quer importar vinhos para o Brasil, com tranquilidade e segurança?

 

Por experiência própria, recomendamos contratar uma empresa especializada em importação, principalmente, se for especializada em vinhos ou bebidas alcoólicas, para evitar surpresas e o risco de perder a carga.

Desta maneira você  acompanha todo processo da importação e aprende na prática os tramites e como reduzir seus custos. 

Depois é com você, para descobrir novas formas de reduzir tempo e custo neste tipo de processo.

 

Em breve, teremos um E-BOOK completo com todo o Passo-a-Passo para importar vinhos, se quiser ser o primeiro a saber inscreva-se gratuitamente.

 

 

 

www.qxbrasil.com.br

 

 

 

Veja os slides em http://www.authorstream.com/Presentation/QXBrasil-3249252-como-importar-vinho-no-brasil/

 

 

 

 

 

 

 

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