As principais informações para começar a Importar Vinho, das quais falaremos neste artigo:
•A Lei do Vinho e porque ela é importante para a importação deste produto
•Registros, licenças e documentos necessários
•Impostos, tributos, taxas e demais custos
•Países que exportam para o Brasil
•Meios de transportes usados
•Principais portos e o tempo para o produto chegar ao Brasil
•Tipos de Serviço
•A Classificação Fiscal e suas sub-classificações e Quantidade mínima
•Etapas e Procedimentos da importação de vinho
Lei do Vinho – Lei nº 7.678/1988
A Lei do Vinho regulamenta a produção, circulação e comercialização do vinho no Brasil.
No Artigo 26 fala sobre as regras para a importação de vinho, eis aqui um resumo dos seus principais pontos para quem quer importar vinho:
Somente poderão efetuar a importação de vinhos os estabelecimentos devidamente registrados no órgão indicado no regulamento, isto é, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
Os vinhos de procedência estrangeira somente poderão ser comercializados no País, se forem observados os Padrões de Identidade e Qualidade fixados para similares nacionais (§1°);
Será obrigatória a apresentação dos certificados de origem e de análise expedidos no País de origem por orgãos oficiais, além de análises de controle pelo Ministério da Agricultura no Brasil (§2°);
Somente serão comercializados em seu recipiente original de até 5L (cinco litros) de capacidade, sendo vedada qualquer alteração de marca e classe (§3°);
Também, é importante saber, que fica proibida a industrialização de mosto e de uvas de procedência estrangeira, para a produção de vinhos no território brasileiro (Art.4 §6°).
Você pode obter mais informações sobre a Lei do Vinho e o Decreto do Vinho através deste links:
Lei do Vinho – Lei nº 7.678/1988 e
Decreto do Vinho – Decreto nº 8.198/2014 (este link já está atualizado com o Decreto do Vinho de 2014)
Registros e Licenças necessários
RADAR Siscomex
Registro no M.A.P.A. (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
CNPJ com CNAE para importação de bebida alcóolica
Documentos necessários
Do fornecedor:
Invoice
Packing List
Certificado de Origem
Análise do Produto (feito no país de origem)
Ao chegar no Brasil:
Presença de Carga
Análise do produto (feito por laboratório brasileiro homologado)
Documentos Aduaneiros:
D.I. Documento de Importação
L.I. Liberação da Importação (guias para poder retirar o produto)
Impostos, Tributos e Taxas
I.I. – Imposto da Importação (27% para produtos vindos da Europa e isento para produtos vindos do Mercosul e associados como o Chile, por exemplo)
I.P.I. – Imposto sobre Produto Industrializado (10%)
Cofins – Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (9,65%)
P.I.S. – Programa de Integração Social (2,10%)
I.C.M.S. – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (25%)
ICMS-ST – Substituição Tributária do ICMS (deve ser calculado)
Custos
Valor do Produto com a taxa de câmbio
Frete marítimo e/ou terrestre (dependendo da origem)
Seguro
Impostos e tributos
Despachante Aduaneiro
Trading ou Importadora
Taxas, movimentação de carga
Países que exportam para o Brasil (os principais)
Do velho mundo: França, Portugal, Itália, Espanha, etc.
Do novo mundo: Chile, Argentina, Uruguay, etc.
Meio de Transportes usados
Navio – marítimo, quando é transatlântico
Caminhão – terrestre, normalmente da América do Sul
Obs.: raramente vinhos são transportados por avião, pois são considerado como lastro por serem muito pesados para seu volume, encarecendo muito o transporte por esse meio.
Transit Timing
(Exemplos de tempo de transporte para chegar ao Brasil)
De Barcelona a Santos são em torno de 16 dias
De Barcelona a Itajaí são em torno de 21 dias
De Barcelona a Vitoria são em torno de 28 dias
Então, depende muito da cidade e país de origem e do destino no Brasil, pois os navios fazem uma cabotagem, parando em diferentes portos. Essa informação é importante, pois influencia no custo do seu produto.
Portos principais, que mais recebem vinho
Santos - SP
Vitoria - ES
Itajaí - SC
Tipos de serviços de importação
Trading
eles cuidam de tudo
recursos da Trading ou seu
pagamento na entrega
você precisa ter Radar e Mapa
alguns benefícios fiscais
Importadora
eles cuidam de tudo
recursos da Importadora
pagamento na entrega ou a prazo
com Radar e Mapa da Importadora ou seu
Importação própria
você cuida de tudo
seus recursos
pagamento antecipado
você precisa ter Radar e Mapa
precisa de Despachante Aduaneiro
precisa de Gestão do frete Internacional
Quantidade mínima
Não há quantidade mínima para importar, porém a quantidade influência diretamente no custo do produto.
Procedimentos/Etapas da importação
Ter o Radar Siscomex
Ter o registro no MAPA
Ter o fornecedor ou vinícola da qual você quer comprar
Negociar com a vinícola
Ter um operador logístico que trabalhe com vinho (o container tem que ser refrigerado para não danificar e perder o produto)
Despachante Aduaneiro
Outro frete para retirar o produto da Aduanas e levar até o seu armazém
Local adequado para armazenagem de vinhos
ou Se for feito através de uma empresa de Trading ou Importadora, eles cuidam de todo o processo pra você, pois funcionam como facilitadores, já tendo todo canal logístico e expertise para fazer todos os procedimentos
Conclusão:
Quer importar vinhos para o Brasil, com tranquilidade e segurança?
Por experiência própria, recomendamos contratar uma empresa especializada em importação, principalmente, se for especializada em vinhos ou bebidas alcoólicas, para evitar surpresas e o risco de perder a carga.
Desta maneira você acompanha todo processo da importação e aprende na prática os tramites e como reduzir seus custos.
Depois é com você, para descobrir novas formas de reduzir tempo e custo neste tipo de processo.
Em breve, teremos um E-BOOK completo com todo o Passo-a-Passo para importar vinhos, se quiser ser o primeiro a saber inscreva-se gratuitamente.
www.qxbrasil.com.br
Veja os slides em http://www.authorstream.com/Presentation/QXBrasil-3249252-como-importar-vinho-no-brasil/
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